A Câmara Municipal de Franca vota, na sessão ordinária desta terça-feira, 10, um projeto de lei que destina R$ 11.601.465 para as áreas de educação, saúde e segurança. Esse valor é proveniente de emendas impositivas dos próprios vereadores que não foram utilizadas. A proposta é do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e foi protocolada em regime de urgência.
Para que o projeto fosse protocolado com urgência, era necessário o apoio de dez s - ou seja, 2/3 da Câmara -, o que já foi alcançado. Até as 10h14 desta terça-feira, 13 parlamentares haviam assinado a matéria.
Os R$ 11,6 milhões correspondem ao valor não utilizado das emendas impositivas de 2024. Isso aconteceu porque algumas entidades enfrentaram problemas com a documentação ou não atendiam aos requisitos necessários para receber parte da verba.
"Os créditos adicionais que serão votados hoje são das emendas impositivas do ano ado. Temos impositivas dos ex-vereadores Lurdinha Granzotte e Ronaldo Carvalho, por exemplo. No pente-fino realizado pela prefeitura, para verificar se é possível pagar essas emendas, cerca de R$ 11 milhões foram negados", disse o presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), em entrevista à Rádio Difusora.
O portal GCN/Sampi apurou com os vereadores que o projeto não deverá enfrentar grandes resistências e deve ser aprovado ainda à tarde.
Veja a destinação da verba:
Segurança:
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R$ 1,7 milhão para monitoramento por câmeras.
Educação:
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R$ 3,5 milhões para contratação de educadores de apoio para crianças com transtornos.
Saúde:
- R$ 6.401.465,00 para:
- Procedimentos de endoscopia e colonoscopia.
- Implantação e custeio do Centro de Referência do Autismo.
- Serviços médicos para unidades de urgência.
- Aquisição de equipamentos hospitalares para unidades de urgência.
- Procedimentos diagnósticos e de tratamento, incluindo exames laboratoriais, radiografias, mamografias, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e cintilografias.
Compra de carro para a associação dos deficientes físicos
Também em regime de urgência, os vereadores votarão um projeto de lei que abre créditos adicionais de R$ 100 mil. Esse valor foi destinado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT) para a compra de um carro para a Adefi (Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região).
Transformação de escola desativada em centro esportivo
A Câmara também votará a oficialização do encerramento da Escola Municipal de Educação Infantil "Profª Irany Pimentel Facuri" e autoriza a transformação do local em um Cepel (Centro Popular de Esportes e Lazer).
De acordo com o projeto, o imóvel, que atualmente é classificado como "Bem Público de Uso Especial – Unidade Escolar", será reclassificado para a categoria de "Bem Público de Uso Especial – Centro Esportivo".
Segundo a Prefeitura de Franca, a escola foi desativada no fim de 2017 devido à falta de demanda nos bairros Jardim Califórnia e Vila Raycos.
Inaugurado em 7 de maio de 2025, o novo centro esportivo construído no espaço conta com quadras de basquete 3x3 e vôlei de areia, pista de skate, área verde de 2.300 m² com gramado, iluminação de LED e espaço para caminhadas. O campo de futebol também foi revitalizado, com alambrados novos e melhorias no entorno. O investimento total na obra foi de R$ 520 mil.
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